Portugal continua a ser o País mais centralista da Europa, alocando apenas 12% da despesa pública nas administrações regionais e locais, ao contrário daquilo que acontece nos países da União Europeia e da OCDE, onde esta percentagem varia entre os 40 e os 50%.
“Portugal é neste momento o País mais centralista da Europa”, com um Governo da República que “tem feito tudo para prejudicar a Região Autónoma da Madeira”, o que traz efeitos “nefastos” para o desenvolvimento regional e local, alertou ontem o presidente do Governo Regional e líder do PSD/Madeira, Miguel Albuquerque, à margem das comemorações do 25 de Abril na Assembleia Legislativa Regional.
Para além de “concentrar poderes”, o Governo da República “não resolve as suas obrigações” constitucionais, disse Albuquerque, acusando Lisboa de bloquear as questões pendentes com a Região “para tirar potenciais dividendos eleitorais” em 2019.
“Estamos a falar do princípio da coesão, da continuidade territorial, da questão escandalosa, dos juros da dívida que aplica à Madeira, onde os madeirenses estão a pagar juros e a enriquecer o Estado sem qualquer fundamento, a questão da mobilidade em que se vão adiando os problemas.”
Face a esta força de boqueio aquilo que a Madeira deve fazer é lutar. “Temos de reivindicar, temos de combater e temos de lutar, levantando a voz”, uma vez que temos ser contundentes nas “nossas reivindicações justas”, defendeu, falando ainda sobre a base fundamental da Autonomia.
“Nós sociais-democratas achamos que a Autonomia é um valor fundamental para o desenvolvimento da Madeira, achamos que o povo da Madeira tem o direito de participar democraticamente nas decisões que dizem diretamente respeito à Madeira e ao Porto Santo.”
A Autonomia, segundo a Constituição, é o direito dos cidadãos madeirenses e porto-santenses de tomar decisões no que respeita ao futuro político da Região, observou. “Não é estar à espera que um indivíduo do Terreiro do Passo ande a tomar decisões por nós, que normalmente são mal tomadas, porque não têm o princípio da proximidade”, concluiu Miguel Albuquerque.
