A Deputada do PSD, Cláudia Monteiro de Aguiar, reuniu no Parlamento Europeu com as Associações do sector da aviação, da proteção dos consumidores e responsáveis da Comissão Europeia no evento intitulado “Está o acesso e a concorrência do mercado da aviação em causa?”.
Cláudia Monteiro de Aguiar “voltou à carga” e apontou o dedo à Comissão Europeia pela sua inação no que respeita à taxa adicional criada pelo Grupo Lufthansa e o Internatinal Airline Group (Iberia e a British Airways) na compra de bilhetes fora do seu próprio website, que segundo as associações do sector vão contra a legislação da União existente.
Em causa esta a criação de uma taxa adicional de €16 acrescido de um desconto de 20 €, este último introduzido a 5 de Abril de 2018, pelo Grupo Lufthansa e de 10 € pelo Grupo Internacional Airlines, desde Novembro de 2017. Esta aplica-se aos consumidores que compram bilhetes de avião fora do website das companhias aéreas, através de sistemas globais de informação como o Amadeus ou Galileu ou sistemas de reservas como o Skyscanner e Edreams.
Segundo Cláudia Monteiro de Aguiar “o mercado único é posto em causa com a tomada destas medidas unilaterais por grandes companhias aéreas, reduzindo a possibilidade de escolha dos consumidores que através dos sites de comparação de voos têm acesso a uma variedade de voos maior e com preços mais acessíveis”, alertou ainda para “a inacção da Comissão Europeia que desde há 3 anos tem em sua posse queixas formais e não toma qualquer tipo de decisão. O Grupo Lufthansa por exemplo já tem uma taxa adicional de 36 € por bilhete.”
Em Outubro de 2017, a Deputada levou esta questão a Plenário, em Estrasburgo, com o apoio de vários colegas face à implementação destas taxas, mas sem qualquer tipo de resposta ou acção por parte das entidades responsáveis, neste caso da Comissão Europeia.
A Comissão Europeia já recebeu 4 denúncias de Associações do sector do Turismo e das Viagens, invocando infração ao Direito da União. A primeira remonta a Julho de 2015, e passados três anos continuamos sem qualquer tipo de resposta concreta ou nenhuma medida tomada pela Comissão.
