O fiscalista António Lobo Xavier abordou esta quarta-feira a possibilidade de os benefícios fiscais aplicados no Centro Internacional de Negócios da Madeira (CINM) poderem ser alargados a todo o território regional. Apontando um CINM como um bom exemplo de contributo para o desenvolvimento da Região, Lobo Xavier defendeu que com “criatividade” e “coragem política” é possível replicar “a lógica do funcionamento de um Centro de Negócios” ao arquipélago.
“Há muitos entraves ao desenvolvimento económico [da Região] relacionados com o custo com os transportes, com as distâncias, com os fretes, e isso tem de ser compensado de alguma forma”, afirmou à entrada da Conferência dedicada à ‘Fiscalidade - Competitividade e Coesão Regional’, organizada pelo Gabinete de Estudos do PSD/M, no âmbito do ‘Compromisso Madeira’.
Destacando que o maior aliado da coesão social é o crescimento económico, Lobo Xavier defendeu que a nesta matéria a Madeira tem de explorar as suas capacidades até o limite. “Num tempo em que a economia não assenta em grandes espaços, grandes concentrações de capital, grandes concentrações de equipamento, esta é uma oportunidade”, disse, argumentando que os impostos podem estar ao serviço desse objetivo, sem entrarem em conflito com as regras nacionais ou com as regras europeias.
“Este tema dos impostos competitivos (…) não é um tema simpático, que dê muitos votos nem granjeie muita popularidade. É um tema que exige muita coragem política. Vamos ver se ela existe”, acrescentou ao lado do presidente dos sociais-democratas madeirenses, Miguel Albuquerque.
“Nesta sessão serão abordados temas importantes para o presente e para o futuro da Região, no caso concreto o Centro Internacional de Negócios da Madeira, e a questão do sistema fiscal próprio”, resumiu Albuquerque.
Lobo Xavier lembrou os ataques sofridos pelo CINM. “O CINM foi atacado, sofreu várias vicissitudes, houve intranquilidade, houve mudanças mas o balanço geral para a Região é positivo”, referiu, sublinhando a importância deste Centro para a economia madeirense. “Se não fosse o Centro Internacional de Negócios quais seriam as receitas que substituíam essa fonte?”.
Miguel de Sousa, João Machado e João Fortuna integraram o painel de oradores da Conferência/Debate que decorreu no Museu da Empresa de Eletricidade da Madeira.
