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Notícias
  Terça, 14 Janeiro 2020

“Estamos em condições de apresentar um orçamento preparado para as famílias, para as pessoas, para o apoio social, para uma melhor qualidade de vida e que tem em conta todas as promessas que foram feitas pelo Governo Regional para dar apoio à população e em todas as áreas”. Esta foi uma das constatações que saíram da reunião entre os grupos parlamentares do PSD e do CDS e o Vice-Presidente do Governo Regional e que teve em vista a preparação da discussão do Orçamento da Região e PIDDAR, que ocorre na próxima semana.

O Vice-Presidente salientou que este é um orçamento que segue a política de desagravamento fiscal e de consolidação do apoio social que tem sido disponibilizado às famílias, quer pela via de redução de impostos, quer de outros benefícios como o kit bebé, a redução dos passes sociais e das mensalidades nas creches, assim como de melhoria contínua dos cuidados de saúde e de incentivos ao tecido empresarial, os quais têm permitido o desagravamento da taxa de desemprego, que, neste momento, está em 6,9%, mesmo considerando os emigrantes que têm regressado à Região.

Pedro Calado destacou ainda o bom caminho que a Região tem percorrido nos últimos anos, sublinhando que há, em 2020, um decréscimo do valor do orçamento, mas que acontece não pela diminuição das verbas que são alocadas à Secretarias, mas pela diminuição dos encargos do Governo, dos valores a pagar de juros e de outros custos que a Região já não tem, porque já amortizou dívida. Só na rúbrica referente aos juros, referiu, serão pagos menos 20 milhões. Ou seja, rematou, trata-se de uma “boa redução”.

“Todas as Secretarias têm os seus programas de funcionamento e de investimento reforçados. Não há uma única Secretaria, no próximo ano, que tenha um valor inferior àquele que foi executado em 2019”, disse.
A título de exemplo, referiu que a área da Saúde vai contar com mais 18,6 milhões de euros, sem contemplar nestas verbas as que se destinam ao novo hospital, uma vez que estas estão inscritas na Secretaria do Equipamento e Infraestruturas.

O Vice-Presidente lamentou, contudo, que a Madeira tenha vindo a ser “prejudicada pelo crescimento económico que tem evidenciado”, com um decréscimo de 25 milhões de euros do fundo de coesão, enquanto os Açores recebem um reforço desta verba.

Fica, assim, penalizada por ter um crescimento económico (em média 2,7%/ano), que é superior à média nacional (2,3%).

“Não se pode continuar com este impasse, sublinhou, acrescentando que, se é isso que está na Lei das Finanças Regionais, “é preciso que alguém reveja essa lei”, havendo até “um compromisso por parte da oposição” para que a mesma seja feita.

“A Madeira não pode continuar a perder, por ano, em relação aos Açores ou a qualquer outra região só pelo facto de estar a aproveitar bem os recursos económicos que tem. Não podemos estar a ser prejudicados aos 25 e aos 30 milhões por ano.”