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  Segunda, 20 Julho 2020

Deputada Social-democrata lamenta postura do Governo da República que, em contagem decrescente para o não pagamento da primeira das três prestações do PAEF, ainda não formalizou o cumprimento da moratória nem nada disse quanto ao aval solicitado pela Madeira, aval esse que representa uma poupança anual à Região superior aos 5 milhões de euros

Na semana em que a Assembleia Legislativa da Madeira discute o Orçamento Suplementar, a deputada Sara Madruga da Costa faz questão de lembrar que, até à data, “o Governo da República não contribuiu, nem com um cêntimo, para ajudar a Madeira no combate e contenção da pandemia, continua sem contribuir e ainda não confirmou, formalmente, o cumprimento da moratória do PAEF que foi aprovada, por larga maioria, no parlamento nacional”, depois de meses à espera de uma resposta que nunca chegou à Região.

"Começa hoje a contagem decrescente, falta uma semana para o não pagamento da primeira prestação de quarenta e oito milhões de euros do PAEF" afirmou a parlamentar madeirense que criticou a postura do Governo socialista em relação à Madeira.

Uma postura que considera lamentável, “num vale tudo entre atrasos, má vontade, mentiras e desrespeito pelas decisões do parlamento nacional” que são a base de uma recusa para cumprir com a moratória no pagamento das próximas prestações do PAEF – a primeira das quais programada a 27 de julho – já aprovada duas vezes na Assembleia da República, no espaço de um mês e meio.

Moratória que, segundo lembra, foi inclusive alvo de um “episódio lamentável”, em alusão ao facto do Ministro das Finanças ter afirmado, na Assembleia da República e em resposta a esta questão, que a mesma dependia da Europa, situação que veio a ser desmentida, pela Comissão Europeia, no final da semana passada.

Sara Madruga da Costa que exemplifica, por outro lado, a falta de solidariedade da República também evidente “na aprovação do aval à Madeira, um assunto em que temos vindo a insistir e que é muito importante, porque vai permitir uma poupança de mais de 5 milhões de euros por ano à Região”, sublinha, esclarecendo que “a Madeira não está a pedir dinheiro, está apenas a pedir autorização para este empréstimo e para que estas verbas possam ser utilizadas no apoio às famílias e empresas madeirenses”.

“Aquilo que exigimos, neste momento, é que o Governo da República venha a público, na maior celeridade possível, esclarecer e confirmar, formalmente, a moratória do PAEF, assim como a aprovação deste aval”, disse na ocasião, a Social-democrata, garantindo que o PSD vai continuar a insistir nesta clarificação, junto do Governo da República, “a quem apelamos que fale a verdade e que peça desculpa aos madeirenses, pela sua incapacidade de responder e respeitar a autonomia e pela sua recorrente forma de tratar, de forma diferenciada, os cidadãos portugueses que vivem nesta Região Autónoma”.

“Garantimos que, tanto aqui quanto na Assembleia da República, continuaremos a lutar e a insistir para fazer valer os direitos dos madeirenses, ao lado dos quais estamos sempre, nos bons, mas, sobretudo, nos maus momentos e, neste caso, tudo faremos para que a República diga quando e como é que vai cumprir com a moratória do PAEF e quando e como é que vai aprovar o aval à Madeira”, concluiu a deputada.