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Notícias
  Terça, 21 Julho 2020
Na véspera da discussão do Orçamento Regional Suplementar para 2020, o grupo parlamentar do PSD destacou, através do deputado Brício Araújo, numa iniciativa realizada no centro do Funchal, o complemento social regional para os trabalhadores em situação de ‘lay-off’, que permite a estes trabalhadores receber a sua retribuição por inteiro.
 
“O ‘lay-off ‘implica em circunstâncias normais uma redução da retribuição. Apenas é pago o equivalente a dois terços do vencimento e o Governo Regional, com esta medida, permite que os trabalhadores, com salários até duas vezes o salário mínimo regional, ou seja até 1301,76 euros. possam receber a totalidade da sua retribuição. Portanto, existe aqui uma compensação pela perda de rendimentos, que coloca os trabalhadores na situação em que se encontrariam se estivessem a trabalhar.”
 
O deputado referiu que esta é, obviamente, uma medida que implica um esforço financeiro mensal do Governo Regional, na ordem dos oito milhões de euros e que está já prevista para os meses de julho e de agosto, num esforço que ascende aos 16 milhões de euros. 
 
“É uma medida muito importante para os madeirenses, tendo em conta que temos uma forte dependência de setores específicos, o que também implica que tenhamos muitos madeirenses em situação de ‘lay-off’, relativamente aos quais temos de ter uma atenção muito especia”, disse.
 
Brício Araújo ressalvou que todo o contexto em que se vive, de pandemia, exige medidas transversais e é isso que tem acontecido: “O Governo Regional tem tomado diversas medidas, não só de contenção e controlo da pandemia, mas também medidas específicas de retoma da nossa economia e dos sectores mais importantes para a nossa região. Medidas essas que serão determinantes para os desafios que temos pela frente.”