17/11/2026

PSD vota a favor da suspensão parcial do PDM, mas exige rigor, transparência e habitação para Machico

Os Vereadores eleitos pelo PSD/M à Câmara Municipal de Machico votaram favoravelmente a proposta de suspensão parcial do Plano Diretor Municipal (PDM), apresentada pelo Executivo socialista na reunião de 12 de novembro de 2026, por reconhecerem que esta poderá representar uma oportunidade para desbloquear investimentos nas Encostas da Misericórdia e de São Roque, dinamizar a economia local, criar emprego e promover o desenvolvimento do concelho.

Contudo, o voto favorável do PSD “não representa um cheque em branco” ao Executivo, nem uma aprovação antecipada de quaisquer projetos urbanísticos que venham a ser apresentados. Traduz, isso sim, explica a vereação, “uma posição de responsabilidade perante a necessidade de ultrapassar constrangimentos urbanísticos que há demasiado tempo condicionam o desenvolvimento de Machico”.

Nesse sentido, os vereadores Social-democratas apresentaram um pedido formal de esclarecimentos, colocando dez questões fundamentais sobre o enquadramento jurídico da suspensão, os respetivos prazos, as medidas preventivas, a fundamentação técnica, os pareceres das entidades competentes, os parâmetros urbanísticos e as salvaguardas ambientais, considerando indispensável que todo o procedimento respeite integralmente o disposto no artigo 101.º do Decreto Legislativo Regional n.º 18/2017/M, na sua redação atual, assegurando o cumprimento dos requisitos legais e a adequada fundamentação da suspensão do instrumento de gestão territorial.

“Não basta suspender parcialmente o PDM. É necessário esclarecer o que se pretende suspender, por quanto tempo, em que condições e com que consequências para o território”, sublinham.

 

Habitação continua a ser uma oportunidade perdida

Apesar de reconhecer a importância desta iniciativa, o PSD lamenta que o Executivo socialista não tenha aproveitado esta oportunidade para incluir igualmente a habitação coletiva e soluções habitacionais a custos acessíveis.

“Machico enfrenta dificuldades crescentes no acesso à habitação, particularmente entre os jovens e as famílias. O concelho precisa de investimento turístico e de desenvolvimento económico, mas precisa igualmente de criar condições para fixar população, atrair novos residentes e permitir que os machiquenses possam viver no seu concelho”, fundamentam.

Esta preocupação esteve, aliás, na origem da proposta de recomendação anteriormente apresentada pelos vereadores do PSD, defendendo uma suspensão parcial e transitória do PDM com um âmbito mais abrangente, que permitisse articular o investimento, a habitação e o desenvolvimento económico sustentável. Uma proposta que foi rejeitada pelo Executivo socialista.

O PSD considera que o desenvolvimento de Machico não pode ficar limitado à criação de oportunidades de investimento turístico, deixando para segundo plano uma das necessidades mais urgentes da população: o acesso à habitação.

“Reafirmamos a nossa disponibilidade para apoiar decisões que contribuam efetivamente para o desenvolvimento do concelho, mas não abdicamos da fiscalização, da exigência de rigor e da defesa dos interesses dos machiquenses. Machico precisa de investimento, mas também precisa de planeamento, transparência e habitação. Não podemos continuar a desbloquear oportunidades de investimento sem dar resposta às necessidades de quem aqui vive”, reforça a vereação, garantindo que continuará a defender um PDM que deixe de ser um entrave ao desenvolvimento, mas que seja, acima de tudo, um verdadeiro instrumento de valorização do território, de atração de investimento e de melhoria da qualidade de vida da população.